Termo Adit. RE - RS 5/20 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 5 de 20.03.2020
DOE-RS: 25.03.2020
 |
Este ato foi publicado no site da Secretaria da Fazenda.
|
(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)
|
Aos 20 dias do mês de março de 2020, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa ALIBRAS ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA, localizada na Rua Verona, nº 76 D, Bairro Palmital, CEP 89.814-560, Chapecó - SC, inscrita no CNPJ 8: 78.328.051, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 005/2015 fica substituída, observadas as cláusulas segunda e terceira, a partir de 01 de junho de 2020, a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
