Termo Adit. RE - RS 9/20 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 9 de 20.03.2020

DOE-RS: 26.03.2020

Este ato foi publicado no site da Secretaria da Fazenda.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)

Aos 20 do mês de março de 2020, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa NITRIX INDUSTRIAL LTDA, localizada na Estrada Geral, S/N, Galpão Bairro Curralinho, CEP 88.980 - 000, Passo de Torres - RS, inscrita no CNPJ 8: 20.918.574, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 009/2020 fica substituída, observadas as cláusulas segunda e terceira, a partir de 01 de junho de 2020, a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO EMBALAGENS ISOTÔNICO PET 400ml a 599ml NITRIX SPORT SABORES 3,30

Cláusula segunda. Os preços aconsumidor sugeridos incluídos na Tabela de Preços, nos termos da cláusula primeira, passam a vigorar a partir de 01 de abril de 2020:

Cláusula terceira. Fica(m) prorrogada(s) para 31 de maio de 2020 a(s) Tabela(s) de Preços do Termo Aditivo e do Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 009/2020, cujos efeitos se encerrariam na data de 31 de março de 2020;

Cláusula quarta. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado;

Cláusula quinta. O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2020, produzindo efeitos até 30 de novembro de 2020.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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