Termo Adit. RE - RS 6/20 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 6 de 20.03.2020
DOE-RS: 30.03.2020
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Este ato foi publicado no site da Secretaria da Fazenda.
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(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)
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Aos 20 dias do mês de março de 2020, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa CERVEJARIA CURITIBA LTDA, localizada na Av. Manoel Ribas, nº 7015, Bairro Santa Felicidade, Curitiba - PR, CEP 82.400 - 000, inscrita no CNPJ 8: 08.287.979, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 006/2020 fica substituída, observadas as cláusulas segunda e terceira, a partir de 01 de junho de 2020, a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
