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Edital SMF/Maceió - AL 2/20 - Edital - Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Maceió - AL nº 2 de 31.03.2020

DOM-Maceió: 01.04.2020

(Notifica os sucessores dos contribuintes presumidamente falecidos quanto ao cadastro imobiliário)


O Secretário de Economia do Município de Maceió, com base na Lei 6685/2017, Art. 107 e Art. 128 e Art. 130, torna pública a seguinte NOTIFICAÇÃO GERAL DE CONVOCAÇÃO DE SUCESSORES DE CONTRIBUINTE PRESUMIDAMENTE FALECIDOS DO CADASTRO IMOBILIÁRIO:

1 - Ficam notificadas as pessoas físicas, relacionadas no anexo deste edital, e seus sucessores, se houverem, da continuidade de vinculação destes notificados a unidades imobiliárias do cadastro imobiliário desta Secretaria Municipal de Economia.

2 - Este edital objetiva apresentar casos de provável irregularidade cadastral quanto ao titular do imóvel, visto que a listagem apresenta somente casos de pessoas comprovadamente falecidas (com base no Sistema de Controle de Óbitos) ou pessoas com irregularidades cadastrais de pessoa física (CPFs suspensos e cancelados) junto a Receita Federal do Brasil (provavelmente também em situação de óbito).

3 - A análise de titulares do cadastro imobiliário identificou 15622 pessoas nesta situação, que estão vinculadas a 27700 unidades imobiliárias no município de Maceió.

4 - Todos os titulares listados, salvo manifestação contrária dos que foram listados incorretamente no edital, serão substituídos pela indicação de espólio deste titular (termo jurídico para designar conjunto de bens que formam o patrimônio do falecido a ser partilhado).

5 - O anexo 1 deste edital, com a lista de notificados, além de ser parte integrante deste edital, está disponibilizado no endereço eletrônico http://www.online.maceio.al.gov.br, em 'Serviços para Imóveis > Edital 002/20 - Atualização de Cadastro Imobiliário > Edital Completo', podendo também ser consultado presencialmente na sede da SEMEC, ordenado pelo número do CPF, que indicará:

a) o número do CPF,

b) o nome do titular de imóveis,

c) data conhecida do óbito;

d) a situação do cadastro na Receita Federal.

6 - O anexo 2 deste edital, com a lista de imóveis vinculados a pessoas falecidas, será disponibilizado exclusivamente no endereço eletrônico http://www.online.maceio.al.gov.br, em 'Serviços ( continua ... )

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