x
x
x
Dec. Mun. Florianópolis/SC 21.381/20 - Dec. - Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 21.381 de 31.03.2020

DOM-Florianópolis: 31.03.2020

(Revoga dispositivos do Decreto nº 21.368/2020, que prorroga as medidas de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Revoga dispositivos do Decreto nº 21.368, de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município e, ainda considerando o Decreto Estadual nº 535 de 30 de março de 2020, que estabelece novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19) no Estado de Santa Catarina,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto nº 21.368, de 27 de março de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 31 de março de 2020.

GEAN MARQUES LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL

EVERSON MENDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

KATHERINE SCHREINER

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?