x
x
x
Dec. Est. SC 537/20 - Dec. - Decreto do Estado de Santa Catarina nº 537 de 31.03.2020

DOE-SC: 31.03.2020

(Altera o Anx. Único do Decreto nº 1.555/2018, que publica relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar federal nº 160/2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190/2017.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.555, de 2018, que publica relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar federal nº 160, de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 2779/2020,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.555, de 28 de março de 2018, passa a vigorar acrescido do item constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 31 de março de 2020.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Douglas Borba

Paulo Eli

ANEXO ÚNICO

"ANEXO ÚNICO

( continua ... )
UNIDADE FEDERADA (1): Santa Catarina
ITEM (2) ATOS (3) NÚMERO (4) EMENTA OU ASSUNTO (5) DISPOSITIVO ESPECÍFICO (6)

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?