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IN SUREC - DF 5/20 - IN - Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 5 de 30.03.2020

DOE-DF: 01.04.2020

(Revoga a Instrução Normativa nº 4/2020, que dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico - LFE de que trata o § 5º do art. 12 da Portaria nº 210/2006, e da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 6º da Portaria nº 192/2019.)


 
Ementa Oficial: Revoga a Instrução Normativa nº 04, de 13 de março de 2020.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o art. 107 da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, combinado com o inciso I do art. 149 do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011; e, tendo em vista a publicação do Decreto nº 40.513, de 13 de março de 2020, que alterou o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 04, de 13 de março de 2020.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

HORMINO DE ALMEIDA ( continua ... )

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