x
x
x
Circ. CEF 899/20 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 899 de 31.03.2020

D.O.U.: 01.04.2020

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.


A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, resolve:

1 - Divulgar os Manuais de Fomento do Agente Operador, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas nos respectivos Manuais:

1.1 - Manual de Fomento Pessoa Física - versão 1.38.

1.2 - Manual de Fomento Pessoa Jurídica - versão 1.26.

1.3 - Manual de Fomento Saneamento para Todos - versão 3.19.

1.4 - Manual de Fomento Pró-Transporte - versão 3.21.

1.5 - Manual de Fomento Pró-Moradia - versão 3.16.

1.6 - Manual de Fomento Pró-Cidades - versão 1.2.

1.7 - Manual de Fomento FGTS Saúde - versão 1.1.

2 - Os citados Manuais de Fomento estão disponíveis no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.

2.1 - Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

3 - Ficam revogadas as seguintes circulares CAIXA:

3.1 - Circular CAIXA nº 894, de 17 de março de 2020, publicada no DOU nº 53, de 18/03/2020, seção 1, página 38.

3.2 - O subitem 1.1 da circular CAIXA nº 886, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 246, de 20/12/2019, seção 1, página 141.

3.3 - Circular CAIXA nº 861, de 22 de maio de 2019, publicada no DOU nº 98, de 23/05/2019, seção 1, página 37.

3.4 - Circular CAIXA nº 867, de 30 de julho de 2019, publicada no DOU nº 146, de 31/07/2019, seção 1, página 61.

3.5 - Circular CAIXA nº 863, de 25 de junho de 2019, publicada no DOU nº 121, de 26/06/2019, seção 1, página 79.

3.6 - Circular CAIXA nº 864, de 02 de julho de 2019, publicada no DOU nº 127, de 04/07/2019, seção 1, página 43.

4 - Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA AOR ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?