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Port. Intermin. MECon./MCTIC 11/20 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério da Economia/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 11 de 27.03.2020

D.O.U.: 01.04.2020

Estabelece o Processo Produtivo Básico para "CARTUCHOS QUÍMICOS DE CARVÃO ATIVADO INDICADOS PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL", industrializados na Zona Franca de Manaus.


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 263, de 3 de junho de 2019 (publicada no DOU de 5.6.2019, Seção 1, pág. 18), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 3.217, de 12 de julho de 2019 (publicada no DOU de 15.7.2019, Seção 2, pág. 9), no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 52001.001200/2016-49, do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º Estabelecer para CARTUCHOS QUÍMICOS DE CARVÃO ATIVADO INDICADOS PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - carbonização e ativação das matérias-primas (carvão ativado);

II - injeção, moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D) das partes plásticas;

III - extrusão, corte do não tecido de retenção, quando aplicável;

IV - corte da manta de não tecido de retenção;

V - soldagem ultrassônica do não tecido de retenção na base;

VI - soldagem ultrassônica do não tecido de retenção na tampa;

VII - corte, dobra, colagem e montagem da embalagem individual e coletiva, quando aplicável;

VIII - impressão e corte das etiquetas, quando aplicável;

IX - montagem do cartucho químico, composto de base, carvão ativado e tampa;

X - aplicação da etiqueta com dados do produto;

XI - teste do cartucho químico;

XII - selagem da embalagem; e

XIII - empacotamento.

§ 1º. Todas as etapas acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas I ( continua ... )

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