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Dec. Mun. Ouro Preto/MG 5.668/20 - Dec. - Decreto do Município de Ouro Preto/MG nº 5.668 de 30.03.2020

DOM-Ouro Preto: 30.03.2020

Dispõe sobre Ponto Facultativo e Feriados do mês de abril de 2020 no Município de Ouro Preto.


O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecido o dia de ponto facultativo referentes ao mês de abril de 2020 no Município de Ouro Preto.

I - 09/04 - Quinta-feira Santa - Ponto Facultativo;

II - 10/04 - Paixão de Cristo - Feriado Nacional;

III - 21/04 - Tiradentes - Feriado Nacional;

Parágrafo único. Os pontos facultativos de que trata este decreto não incluem os serviços de limpeza urbana, os serviços considerados essenciais à segurança, à saúde e outros de utilidade pública, que deverão manter plantão permanente.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 30 de março de 2020, trezentos e oito anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e nove anos do Tombamento.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro ( continua ... )

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