Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 36 de 30.03.2020 (Altera a Portaria CAT 90/19, de 27-12-2019, que divulga os valores atualizados para base

Port. CAT 36/20 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 36 de 30.03.2020

DOE-SP: 31.03.2020
Altera a Portaria CAT 90/19, de 27-12-2019, que divulga os valores atualizados para base de c�lculo do ICMS devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Funda��o Instituto de Pesquisas Econ�micas - FIPE e pela Funda��o de Ci�ncia, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

O Coordenador da Administra��o Tribut�ria, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e considerando os dados constantes de pesquisa da Funda��o Instituto de Pesquisas Econ�micas - Fipe, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-490337/2005, pela Associa��o Brasileira das Ind�strias de Refrigerantes e de Bebidas n�o Alco�licas, e os dados constantes de pesquisa da Funda��o de Ci�ncia, Tecnologia e Ensino - Fundacte, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associa��o dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:
Art. 1� Ficam acrescentadas, com os seguintes valores em reais, as colunas adiante indicadas � Tabela 3.14 do artigo 1� da Portaria CAT 90/19, de 27-12-2019:
"

( continua ... )

DESCRI��O/TIPO DE PRODUTO Dia% Cola (116) Dia% Outras (117)
GARRAFA DE VIDRO COMUM
at� 260 ml

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