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Dec. Mun. Pontes e Lacerda/MT 34/20 - Dec. - Decreto do Município de Pontes e Lacerda/MT nº 34 de 20.02.2020

DOM-Pontes e Lacerda: 20.02.2020

Altera o Decreto nº 079/2018 que constituiu a consolidação dos contribuintes nomeados como substitutos tributários em decretos anteriores, e dá outras providências.


ALCINO PEREIRA BARCELOS, Prefeito do Município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei; e,

CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna de no 007/2020, emanada da Secretaria Municipal de Fazenda, em que traz solicitação para alteração do Anexo do Decreto nº 079, de 13 de julho de 2018, cuja explanação de motivos passa a fazer parte integrante deste Decreto, independente de transcrição.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 079, de 13 de julho de 2018, para incluir na relação dos contribuintes nomeados como substitutos tributários as entidades abaixo informadas:

COOP. CRED. REGIÃO DE FRONT. DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS - CREDISIS LESTE03.612.764/0006-30RUA VERA LUCIA, 1.168, CENTRO, PONTES E ILACERDA/MT
BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. AGRO PONTES E LACERDA - MT90.400.888/3130-00RUA CEARÁ, 1.386, QUADRA 59, LOTE 11-A, CENTRO, PONTES E LACERDA/MT
C. C. P. I. A. DO NOROESTE DE MATO GROSSO E ACRE - SICREDI NOROESTE MT E ACRE33.022.690/0021-82AV. JOAQUIM GOMES DE SOUZA, 1.458, CENTRO, PONTES E LACERDA/MT

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

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