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Res. SEELJ - RJ 196/20 - Res. - Resolução Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro nº 196 de 27.03.2020

DOE-RJ: 27.03.2020

Obs.: Ed. Extra A

(Altera a Resolução SEELJE nº 193/2020, que estabelece procedimentos preventivos ao contágio pelo COVID-19, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e seus equipamentos, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera a Resolução SEELJE nº 193 de 14 de março de 2020, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com a legislação estadual referente ao tema,

CONSIDERANDO:

- risco à saúde pública representado pelo COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro;

- a necessidade de adoção de ações coordenadas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e Internacional, decorrente do "coronavírus"; e

- o Decreto Estadual nº 46.980, de 2020, que dispõe sobre a restrição de circulação e aglomeração de pessoas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 6º da Resolução SEELJE nº 193, de 14 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 6º As restrições, suspensões e interrupções dispostas nos artigos 1º, 2º, 3º & 5º desta Resolução continuarão em vigor enquanto vigorarem as restrições impostas pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro a eventos e atividades de natureza desportiva, mesmo após o término do prazo de 15 (quinze) dias disposto nos artigos. (Redação dada pela Resolução SEELJE Nº 196 de 27 de março de 2020). "

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30 de março de 2020.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2020

FELIPE BORNIER

Secretário de Estado de Esporte, Lazer e ( continua ... )

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