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Com. BACEN 35.418/20 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 35.418 de 26.03.2020

D.O.U.: 30.03.2020

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).


O Banco Central do Brasil, com base no disposto no artigo 10, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 1º da Circular nº 2.884, de 6 de maio de 1999, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 27 de março de 2020, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de compra de títulos públicos com compromisso de recompra assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

I - títulos: títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic);

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais);

III - preços unitários de compra: os utilizados pelo Banco Central do Brasil em suas operações compromissadas, divulgadas pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) para a data da liquidação da compra;

IV - divulgação do resultado: 27/03/2020, a partir das 12:30 horas;

V - data de liquidação da compra: 30/03/2020; e

VI - data de liquidação da recompra: 28/09/2020.

2. Na formulação das propostas, limitadas a três por instituição, deverão ser informados a taxa de juros, expressa sob a forma anual considerando-se 252 dias úteis, com três casas decimais, e o valor financeiro, em milhares de reais.

3. As propostas deverão ter curso no módulo Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

4. O resultado será apurado pelo critério de taxa única, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou superior à taxa mínima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.

5. O preço unitário da recompra será calculado com a seguinte fórmula:

n/252 m (n-dj)/252

PUrecompra = PUcompra x(1 + TJ/100) - S [CJj x(1+TJ/100)]

j=1

Em que:

I - PUrecompra corresponde ao preço unitário de recompra do título pela instituição financeira na data do compromisso, arredondado na oitava casa ( continua ... )

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