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IN SMF/São Paulo SP 3/20 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 3 de 26.03.2020

DOM-São Paulo: 27.03.2020

Obs.: Rep. DOM de 28.03.2020

(Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios a que se refere o inciso I do artigo 3º-A da Lei nº 14.097/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviço.)


 
Ementa Oficial: Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios a que se refere o inciso I do art. 3º-A da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 3º-A da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o novo cronograma de sorteio mensal de prêmios a que se refere o inciso I do art. 3º-A da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005, instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 1º de agosto de 2011, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2, de 1º de março de 2017, conforme segue:

( continua ... )
......
10626/04/20 a 25/05/2025/05/202029/05/202005/06/202015/06/2020
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