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Port. SUCIEF - RJ 78/20 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - SUCIEF - RJ nº 78 de 25.03.2020

DOE-RJ: 27.03.2020

Modifica a Portaria SUCIEF nº 41/2018, que relaciona os códigos na CNAE das atividades sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização.


O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando que, em face da inclusão do § 4º ao art. 5º do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, promovida pela Resolução SEFAZ nº 131/20, o comércio atacadista de GLP deixou de ser incluído dentre as atividades sujeitas a controle diferenciado de fiscalização,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a alínea "j", do inciso I do art. 1º da Portaria SUCIEF nº 41, de 18 de janeiro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de março de 2020

ALINOR DE ALMEIDA

Superintendente de Cadastro e Informações ( continua ... )

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