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Port. Sec. Faz. - ES 16-R/20 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 16-R de 26.03.2020

DOE-ES: 27.03.2020

(Altera o Anx. único da Portaria nº 13-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2020-32K8V;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.

§ 1º. Os itens "SAGATIBA PURA" e "SAGATIBA VELHA" do GRUPO IV do Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de 2019, ficam renomeados, respectivamente, como "SAGATIBA PURA E CRISTALINA" e "SAGATIBA VELHA E ENVELHECIDA".

§ 2º. Os itens constantes do Anexo II desta Portaria ficam excluídos do Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do 1º dia do mês subsequente à sua publicação.

Vitória, 26 de março de 2020.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA Nº 016-R, DE 26 DE MARÇO DE 2020

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 013-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

"PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES

(a que se refere o art. 16, § 9º da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

MARCAEMBALAGEM (ml)( continua ... )

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