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Port. Sec. Faz. - PA 254/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 254 de 25.03.2020

DOE-PA: 26.03.2020

Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo II da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016:

( continua ... )
FABRICANTECÓDIGOMARCASEMBALAGEM - FAIXA DE VOLUMEPREÇO
CERV. PETRÓPOLIS S.A.001217-9Magneto EnergyPET descartável - Acima de 1.750ml9,11
CERV. PETRÓPOLIS S.A.001218-7TNT LimãoPET - 500ml

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