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IN RFB 1.928/20 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.928 de 24.03.2020

D.O.U.: 25.03.2020

Obs.: Ed. Extra B

Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).


O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Instruções Normativas:

I - Instrução Normativa SRF nº 1, de 12 de setembro de 1969;

II - Instrução Normativa SRF nº 9, de 19 de março de 1971;

III - Instrução Normativa SRF nº 5, de 8 de janeiro de 1974;

IV - Instrução Normativa SRF nº 22, de 9 de maio de 1975;

V - Instrução Normativa SRF nº 9, de 29 de março de 1976;

VI - Instrução Normativa SRF nº 28, de 13 de junho de 1978;

VII - Instrução Normativa SRF nº 4, de 14 de janeiro de 1980;

VIII - Instrução Normativa SRF nº 7, de 27 de janeiro de 1981;

IX - Instrução Normativa SRF nº 81, de 10 de novembro de 1981;

X - Instrução Normativa SRF nº 111, de 31 de outubro de 1984;

XI - Instrução Normativa SRF nº 4, de 30 de janeiro de 1985;

XII - Instrução Normativa SRF nº 82, de 18 de outubro de 1985;

XIII - Instrução Normativa SRF nº 38, de 4 de fevereiro de 1986;

XIV - Instrução Normativa SRF nº 57, de 6 de abril de 1988;

XV - Instrução Normativa SRF nº 106, de 13 de julho de 1988;

XVI - Instrução Normativa SRF nº 114, de 3 de agosto de 1988;

XVII - Instrução Normativa SRF nº 120, de 22 de agosto de 1988;

XVIII - Instrução Normativa SRF nº 158, de 25 de outubro de 1988;

XIX - Instrução Normativa SRF nº 163, de 4 de novembro de 1988;

XX - Instrução ( continua ... )

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