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Res. PGM SBC-SP 4/20 - Res. - Resolução Procuradoria Geral do Município de São Bernardo do Campo-SP nº 4 de 23.03.2020

DOM-São Bernardo do Campo: 25.03.2020

Obs.: Edição Especial

Altera a Resolução PGM nº 2, de 17 de março de 2020, que regulamenta no âmbito da Procuradoria-Geral do Município as medidas autorizadas pelo Decreto nº 21.111, de 16 de março de 2020, dá outras providências correlatas.


RESOLVE:

Art. 1º A Resolução PGM nº 2, de 17 de março de 2020, que regulamenta no âmbito da Procuradoria-Geral do Município as medidas autorizadas pelo Decreto nº 21.111, de 16 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 3º Os servidores não enquadrados nos arts. 1º e 2º desta Resolução prestarão serviços em escala de plantão a ser definida por cada chefia, de forma que em cada Procuradoria permaneça ao menos, um Procurador do Município entre 9h e 13h, e um servidor administrativo entre 13h e 17h, para atendimento das demandas urgentes e auxílio no trabalho remoto dos demais. (...)" (NR)

"Artigo 4º Os estagiários de direito estarão liberados da escala de plantão estabelecida no art. 3º desta Resolução, devendo prestar serviços de forma remota." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 23 de março de 2020. São Bernardo do Campo, em 23 de março de 2020.

LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SOUZA GOMES

Procurador-Geral do Município

FREDERICO AUGUSTO SOSSAI PEREIRA

Subprocurador-Geral do ( continua ... )

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