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Res. TARF - DF 1/20 - Res. - Resolução TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - TARF nº 1 de 17.03.2020

DO-DF: 25.03.2020

(Cancela as sessões do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, das Câmaras e do Pleno, agendadas para os dias 18, 19, 20 e 23 de março.)


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e visando dar cumprimento à decisão do pleno deste tribunal, nos termos do inciso XXI do art. 10, do Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011 e, considerando a decisão plenária de 17 de março de 2020, que tem como objetivo seguir a orientação dos órgãos de saúde, no sentido da prevenção contra a propagação do NOVO CORONAVIRUS, resolve:

Art. 1º Cancelar as sessões do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, das Câmaras e do Pleno, agendadas para os dias 18, 19, 20 e 23 de março.

Art. 2º As pautas publicadas para esses dias serão retomadas, a princípio no mês de abril, ou posteriormente, dependendo do andamento dos problemas causados pela pandemia.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANI LEAL DA ( continua ... )

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