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Port. SRRF/7ª RF 143/20 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 7ª Região Fiscal - SRRF/7ª RF nº 143 de 18.03.2020

D.O.U.: 25.03.2020

(Revoga a Portaria SRRF07 nº 363/2018, que dispõe sobre o compartilhamento de competências e atribuições e criação de equipes regionais para desenvolvimento de atividades no âmbito da 7ª Região Fiscal.)


 
Ementa Oficial: Revoga a Portaria SRRF07 nº 363, de 21 de maio de 2018.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 335 e o inciso V do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria SRRF07 nº 110, de 4 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria SRRF07 nº 363, de 21 de maio de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação do Diário Oficial da União.

FLÁVIO JOSÉ PASSOS ( continua ... )

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