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Port. Sec. Faz. SP 1/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 1 de 23.03.2020

DOE-SP: 24.03.2020

Trata do expediente na Chefia de Gabinete da Secretaria da Fazenda e Planejamento.


Considerando as medidas adotadas pelo Governo do Estado em relação a prevenção de contágio pelo Covid-19, notadamente a decretação de Quarentena no âmbito do Estado, o Chefe de Gabinete baixa a presente Portaria:

Art. 1º A Chefia de Gabinete da Secretaria da Fazenda e Planejamento, a Área Técnico Normativa da Assessoria - ATN e o Núcleo de Apoio Administrativo da Chefia de Gabinete - NAA/ CG, funcionarão pelo prazo de 15 dias a partir de 24-03-2020 exclusivamente de maneira remota, por meio de teletrabalho e através do uso de e-mail e do Sistema SP Sem Papel.

§ 1º. os endereços de e-mail da Chefia de Gabinete são: chefiadegabinete@fazenda.sp.gov.br; dcbraga@fazenda.sp.gov.br; mkksuzuki@fazenda.sp.gov.br, sendo que as mensagens devem ser encaminhadas simultaneamente para todos esses endereços.

§ 2º. os endereços de e-mails da ATN são: aja@fazenda.sp.gov.br, lcalmeida@fazenda.sp.gov.br, phsmoura@fazenda.sp.gov.br e brbsilva@fazenda.sp.gov.br, sendo que as mensagens devem ser encaminhadas simultaneamente para todos esses endereços.

§ 3º. os endereços de e-mail do NAA/CG são: GS_NAA@fazenda.sp.gov.br, abatel@fazenda.sp.gov.br, tasmelo@fazenda.sp.gov.br, sendo que as mensagens devem ser encaminhadas simultaneamente para todos esses endereços.

Art. 2º Visando a prevenção de contágio por Covid-19, durante o período mencionado no caput do Artigo 1º desta Portaria, o protocolo de todo e qualquer documento junto às unidades relacionadas no artigo 1o dar-se-á única e exclusivamente por meio dos e-mails relacionados no referido artigo e pelo Sistema SP Sem Papel.

Parágrafo único. o recebimento e processamento de correspondências e documentos físicos que já estejam em tramitação na data de publicação desta Portaria ficarão suspensos até o fim do prazo mencionado no artigo 1º desta Portaria, excetuados casos específicos, a critério da Chefia de Gabinete.

Art. 3º Esta Portaria entra em ( continua ... )

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