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C-Circ. Eletr. SUSEP 1/20 - C-Circ. Eletr. - Carta Circular Eletrônica SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 1 de 24.03.2020

D.O.U.: 24.03.2020

Atualização da lista de sanções sobre a República do Congo.


ÀS SOCIEDADES SUPERVISIONADAS PELA SUSEP

AOS DIRETORES RESPONSÁVEIS POR PELO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 9.613/98 E DA CIRCULAR SUSEP Nº 445/12,

Tendo em vista o disposto na Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, e na Carta- Circular Eletrônica nº 3/2019/SUSEP/DIRETORIA TÉCNICA 2/CGCOF, enviamos Documento do Conselho de Segurança das Nações Unidas com atualizações em relação à lista consolidada de sanções sobre a República do Congo.

Aproveitamos para informar que, em caso de identificação, a comunicação imediata ao Ministério da Justiça e Segurança Pública deve ser feita pelo e-mail csnu@mj.gov.br, além das outras comunicações obrigatórias constantes na referida Carta-Circular.

Atenciosamente,

VINÍCIUS RATTON ( continua ... )

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