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Com. SMF/Guarulhos - SP 3/20 - Com. - Comunicado Secretaria Municipal de Finanças de Guarulhos/SP nº 3 de 20.03.2020

DOM-Guarulhos: 20.03.2020

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Secretaria da Fazenda nas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) dirigidas aos servidores da Secretaria da Fazenda.


IBRAHIM FAOUZI EL KADI, Secretário Municipal da Fazenda, no uso das atribuições legais, considerando as disposições do Decreto Nº 36.723, de 17 de Março de 2020,

COMUNICA

Art. 1º A partir de 23 de março de 2020 até 18 de abril de 2020, a critério de cada Diretor de Departamento, poderão ser adotadas as seguintes medidas:

I - dispensa de servidores portadores de doenças crônicas (diabetes, hipertensão, cardiopatias, insuficiência renal crônica, doenças respiratórias crônicas, pacientes imunodeprimidos e/ou imunossuprimidos, pacientes em tratamento de câncer e transplantados), mediante declaração de próprio punho com a posterior apresentação de laudo médico fornecido pelo médico assistente;

II - os servidores com idade a partir de 60 (sessenta) anos e as servidoras gestantes e lactantes, preferencialmente, prestarão serviços de teletrabalho, quando a função assim permitir, e com controle de produtividade a ser realizado pela chefia de Divisão e Diretoria. ou na medida do possível e sem prejuízo ao serviço Público poderá ser adotado o regime de revezamento das jornadas de trabalho;

III - avaliando as necessidades específicas de cada unidade outras medidas poderão ser adotadas, preferencialmente, serviços de teletrabalho, quando a função assim lhes permitir, e com controle de produtividade a ser realizado pela chefia de Divisão e diretoria ou na medida do possível e sem prejuízo ao serviço Público poderá ser adotado o regime de revezamento em dias alternados de suas jornadas de trabalho.

Art. 2º Fica suspensa, para os servidores em regime de revezamento, a concessão de folga abonada (Artigo 115).

Art. 3º Ficam suspensos os atendimentos presenciais na Secretaria da Fazenda, exceto a retirada de cheques e aqueles agendados anteriormente à publicação deste comunicado.

Art. 4º Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação, sem prejuízo da revisão das providências, ampliação ou adoção de outras medidas consideradas pertinentes à vista da evolução do quadro de infectados pelo coronavírus. ( continua ... )

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