x
x
x
Res. SMF/Ribeirão Preto - SP 2/20 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA - SMF/Ribeirão Preto - SP nº 2 de 19.03.2020

DOM-Ribeirão Preto: 20.03.2020

(Dispõe sobre o atendimento presencial ao público no setor de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda.)


CONSIDERANDO a situação mundial em relação ao novo coronavírus, classificada como pandemia a COVID-19, o que significa dizer que há risco potencial da doença atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como transmissão interna;

CONSIDERANDO que a taxa de mortalidade verificada se eleva entre idosos e portadores de doenças crônicas;

CONSIDERANDO que a adoção de hábitos de higiene não se afigura o suficiente a impedir a disseminação do vírus;

CONSIDERANDO o risco de disseminação do novo coronavírus, se mantido o fluxo regular de pessoas nos prédios da Secretaria Municipal da Fazenda, tanto no tocante ao público interno e externo;

CONSIDERANDO a intenção de impedir o alastramento da pandemia na sociedade, especialmente em relação ao atendimento do público interno, guardadas as excepcionalidades de preservação da vida em função do atendimento aos contribuintes;

CONSIDERANDO o fluxo de pessoas que transitam na Secretaria Municipal da Fazenda, sito a Rua Lafaiete, 1000;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção dos serviços inerentes aos tributos municipais, tendo em vista que a constituição da obrigação tributária principal e acessória relativa ao ITBI/Valor Venal configura serviço meio que dá suporte para realização de outros serviços em âmbito Estaduais/ Federais;

CONSIDERANDO a necessidade de se evitar aglomerações para reduzir o contágio pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO a limitação estrutural que possibilite a realização das atividades em trabalho remoto de todos;

POR FIM CONSIDERANDO o caráter de prestação de serviços essenciais aos contribuintes desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1º Manter o atendimento presencial ao público no setor de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda - Rua Lafaiete, 1000, a partir de 23 de março de 2020, para os casos impossibilitados de atendimento por meio eletrônico.

Parágrafo único. O atendimento ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?