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Port. SMF/São Paulo SP 60/20 - Port. - Portaria Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 60 de 20.03.2020

DOM-São Paulo: 21.03.2020

(Altera o artigo 7º da Portaria nº 57/2020, que disciplina a aplicação do Decreto nº 59.283/2020, que declara situação de emergência no município e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera o artigo 7º da Portaria SF nº 57, de 19 de março de 2020.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 7º da Portaria SF nº 57, de 19 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 7º (...)

Parágrafo único. O disposto no "caput" não se aplica aos servidores que realizarem atendimento presencial no CAF." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

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