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IN SMF/Porto Alegre-RS 1/20 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Alegre-RS nº 1 de 19.03.2020

DOM-Porto Alegre: 23.03.2020

(Altera os incisos II e III do § 1º, o inciso IX e o caput do inciso XI do § 5º e o caput do § 7º, todos do art. 1º, o caput do art. 7º, o caput do art. 9º e o art. 13, inclui o inc. IV no § 1º, o inc. XII no § 5º e o § 7º-A, todos do art. 1º, e revoga o inciso VII do § 5º e o § 12 do art. 1º e o Anx. II, todos da Instrução Normativa SMF nº 1/2009, que disciplina o fornecimento de informações por pessoa jurídica sujeita à inscrição no CPOM, para adequar a instrução à nova Lista de Serviços, retirar o item 8 e incluir o MEI como exceção à inscrição no CPOM, alterar procedimentos de comprovação das informações prestadas e atualizar a referência à Declaração Eletrônica do ISS e o contato para dirimir dúvidas.)


 
Ementa Oficial: Altera os incisos II e III do § 1º, o inciso IX e o caput do inciso XI do § 5º e o caput do § 7º, todos do art. 1º, o caput do art. 7º, o caput do art. 9º e o art. 13, inclui o inc. IV no § 1º, o inc. XII no § 5º e o § 7º-A, todos do art. 1º, e revoga o inciso VII do § 5º e o § 12 do art. 1º e o Anexo II, todos da Instrução Normativa SMF nº 01/2009, de 2 de março de 2009, que disciplina o fornecimento de informações por pessoa jurídica sujeita à inscrição no CPOM, para adequar a instrução à nova Lista de Serviços, retirar o item 8 e incluir o MEI como exceção à inscrição no CPOM, alterar procedimentos de comprovação das informações prestadas e atualizar a referência à Declaração Eletrônica do ISS e o contato para dirimir dúvidas.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

DETERMINA:

Art. 1º Ficam alterados os incisos II e III do § 1º, o inciso IX e o caput do inciso XI do § 5º e o caput do § 7ºe incluídos o inc. IV no § 1º, o inc. XII no § 5º e o § 7º-A, todos do art. 1º da Instrução Normativa SMF nº01/2009, de 2 de março de 2009, conforme segue:

"Artigo 1º (...)

§ 1º. (...)

(...)

II - previstos nos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.11, 7.12, 7.16, 7.17, 7.18, 7.19, 11.01, 11.02, 11.04, 12.01, 12.02, 12.03 12.04, 12.05, 12.06, 12.07, 12.08, 12.09, 12.10, 12.11, 12.12, 12.14, 12.15, 12.16, 12.17, 16.01, 16.02, 17.05, 17.10, 20.01, 20.02 e 20.03 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar Municipal nº 7, de 7 de dezembro de ( continua ... )

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