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Port. SRF/VARGINHA - MG 3/20 - Port. - Portaria Superintendência Regional da Fazenda Varginha do estado de Minas Gerais nº 3 de 16.03.2020

DOE-MG: 21.03.2020

(Altera o Anx. Único da Portaria SRF Varginha nº 1/2020, que implanta horário de atendimento ao público externo diferenciado do previsto no inciso II, do artigo 4º, da Resolução nº 3.452/2003, em razão das peculiaridades da Regional e as necessidades funcionais das Administrações Fazendárias.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo único da Portaria SRF Varginha Nº 001, de 24 de janeiro de 2020, que implanta horário de atendimento ao público externo diferenciado do previsto no inciso II, do artigo 4º, da Resolução nº 3.452, de 24 de junho de 2003, em razão das peculiaridades da Regional e as necessidades funcionais das Administrações Fazendárias.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA VARGINHA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 3.452, de 24 junho de 2003;

RESOLVE:

Art. 1º Nas Administrações Fazendárias de 3º Nível Boa Esperança, Jacutinga, Machado, Ouro Fino, Paraisópolis, Piumhi, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí e Três Pontas, excepcionalmente, no período de 23/03/2020 a 31/12/2020, o atendimento ao público externo será realizado no horário de 13 às 17 horas.

Art. 2º Fica alterado o Anexo Único da Portaria SRF Varginha nº 001, de 24 de janeiro de 2020, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Varginha, 16 de março de 2020.

Lúcio Teixeira Lopes

Superintendente Regional SRF Varginha

Masp 371.129-8

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Portaria nº 001, de 24 de janeiro de 2020)

( continua ... )

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