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IN SMF Sorocaba-SP 2/20 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal da Fazenda de Sorocaba-SP nº 2 de 19.03.2020

DOM-Sorocaba: 19.03.2020

Estabelece medidas de caráter temporário visando reduzir a exposição pessoal e interações presenciais entre os servidores lotados na Secretaria da Fazenda, incluindo o replanejamento de rotinas e procedimentos de trabalho, como forma de prevenção aos problemas causados pelo COVID-19.


MARCELO DUARTE REGALADO, Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 11.488 de 19 de Janeiro de 2017 com as alterações da Lei 12.157 de 18 de Dezembro de 2019:

CONSIDERANDO o disposto no "caput" do art. 23 e no inciso II, do art. 25, ambos da Lei Municipal nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba);

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde - OMS declarou em 11 de Março de 2020 que a contaminação por Coronavírus (COVID-19) caracteriza uma pandemia;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 25.656, de 13 de Março de 2020 que decretou situação de emergência na Saúde Pública e no Município de Sorocaba em razão de surto de doença respiratória Coronavírus - COVID-19;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 22964 de 17 de Março de 2020 que "estabelece medidas de caráter temporário visando reduzir exposição pessoal e interações presenciais entre servidores municipais da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, incluindo o replanejamento de rotinas e procedimentos de trabalho, como forma de prevenção aos problemas causados pelo COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade na adoção de medidas para evitar ou reduzir a possibilidade de transmissão e infecção do COVID-19, em especial no ambiente de trabalho desta Secretaria;

CONSIDERANDO o elevado risco de propagação do Coronavírus e por consequência lógica o risco de contaminação de nossos servidores, o que poderá levar à grave crise gerencial e administrativa;

CONSIDERANDO a necessidade de se tomarem medidas de organização do fluxo do trabalho interno desta secretaria para adequá-lo às medidas restritivas necessárias para manter a integridade física dos servidores desta Secretaria, bem como, evitar a descontinuidade dos serviços públicos prestados por esta secretaria;

CONSIDERANDO ( continua ... )

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