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Res. SF/SBC - SP 10/19 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/SBC - SP nº 10 de 18.03.2019

DOM-SBC: 20.03.2020

Estabelece medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo COVID-19, no âmbito da Secretaria de Finanças, em virtude do Estado de Emergência decretado pelo prazo máximo de 180 dias, conforme Decreto nº 21.111, de 16 de março de 2020.


NEUSA MARIA SACCHI, respondendo pelo expediente da Secretaria de Finanças do Município de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso II da Lei Municipal nº 2.052, de 6 de julho de 1973, nos termos do art. 1º do Decreto nº 21.111 de 16 de março de 2020 e do art. 10. da Resolução SA nº 2, de 1 de março de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º Aplica-se obrigatoriamente o regime de trabalho residencial (home office) aos servidores com idade a partir de 60 (sessenta) anos ou portadores de doenças crônicas respiratórias, gestantes, cardíacos, com indicação médica e demais comorbidades, conforme determinado no Decreto Municipal nº 21.111, de 16 de março de 2.020, e na Resolução SA nº 2, de 17 de março de 2.020.

Parágrafo único. Os funcionários do grupo de risco relacionados no caput, exceto aos servidores acima de 60 anos, deverão atender as determinações contidas na Resolução SA nº 2/2020 para usufruir do regime de trabalho residencial (home office).

Art. 2º Fica autorizado o rodízio de servidores e a adoção de jornadas de trabalho diferenciadas nos Departamentos, mediante prévia autorização da chefia imediata, sendo mantida a capacidade de funcionamento da repartição pública para atendimento em plantão no horário de expediente desta Secretaria de Finanças.

§ 1º. Os Diretores de Departamento determinarão o limite diário de servidores em regime de trabalho residencial (home office) e estabelecerão as eventuais jornadas de trabalho diferenciadas, de acordo com as exigências e especificações de cada unidade.

§ 2º. Será permitida a flexibilização do horário de entrada e saída para evitar horário de grande fluxo no transporte coletivo, mediante prévia e expressa autorização da chefia imediata.

( continua ... )

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