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Instr. SUSEP 111/20 - Instr. - Instrução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 111 de 18.03.2020

D.O.U.: 20.03.2020

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da SUSEP.


A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019, considerando:

A declaração da Organização Mundial de Saúde - OMS, em 11 de março de 2020, de que a contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, se caracteriza como pandemia;

A Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela OMS, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19) previstas na Portaria MS nº 356, de 11 de março de 2020;

As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID-19) em proteção da coletividade e da saúde para resposta à emergência de saúde pública, previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

As medidas gerais de prevenção, cautela e redução da transmissibilidade, dispostas na Instrução Normativa ME nº 21, de 16 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Disciplinar as atividades a serem desenvolvidas, excepcionalmente, no regime de trabalho remoto ou em regime de revezamento na Susep, visando:

I - distribuição da força de trabalho presencial, com o objetivo de evitar a concentração e a proximidade de pessoas no ambiente de trabalho; e

II - flexibilização do cumprimento da jornada de trabalho.

CAPÍTULO I
DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS

Art. 2º O trabalho deverá ser executado, preferencialmente, por via remota, por servidores e empregados públicos:

I - com idade superior a 60 anos;

II - com doenças crônicas ou de baixa imunidade diagnosticadas;

III - gestantes ou lactantes;

IV - que realizaram viagens internacionais, a serviço ou privadas, observando-se o limite de:

a) 7 (sete) dias, contados da data de retorno ao Brasil, se não apresentarem ( continua ... )

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