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Circ. BACEN 3.990/20 - Circ. - Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.990 de 18.03.2020

D.O.U.: 20.03.2020

Dispõe sobre os critérios e as condições para a prática de operações compromissadas em moeda estrangeira pelo Banco Central do Brasil.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 18 de março de 2020, com base no art. 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, resolve:

Art. 1º Esta Circular dispõe sobre os critérios e as condições para a prática de operações compromissadas em moeda estrangeira pelo Banco Central do Brasil.

Art. 2º As operações de que trata esta Circular serão realizadas mediante a venda, à vista, de títulos soberanos por instituição financeira para o Banco Central do Brasil, com simultânea assunção, pela vendedora, de compromisso de recompra de títulos com as mesmas características em data futura.

§ 1º. Entendem-se como títulos soberanos, para os efeitos do caput, os títulos da dívida pública mobiliária federal externa (DPFe) emitidos pela República Federativa do Brasil (Global Bonds).

§ 2º. As operações de que trata esta Circular poderão ser contratadas exclusivamente por dealers de câmbio credenciados pelo Banco Central do Brasil.

§ 3º. A venda à vista do título soberano será liquidada em dois dias úteis após a contratação (D+2) e a correspondente recompra, em até trinta dias corridos após a liquidação da venda, admitindo-se, mediante consenso das partes, a contratação de novas operações.

§ 4º. Os títulos soberanos vendidos ao Banco Central do Brasil serão admitidos às operações de que trata esta Circular mediante desconto de 10% (dez por cento) em relação a seu valor de mercado.

§ 5º. Haverá transferência de margem durante a vigência da operação de que trata esta Circular sempre que a exposição da instituição financeira vendedora for igual ou superior a US$500.000,00 (quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), devendo-se promover o pagamento das margens em títulos soberanos, consoante especificações do Banco Central do Brasil.

Art. 3º As operações de que trata esta Circular serão ( continua ... )

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