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Port. Sec. Faz. - MA 90/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 90 de 11.03.2020

DOE-MA: 17.03.2020

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Cerveja Al Capone Premium Lager - Descartável500 ml9,18
Cerveja Al Capone Red Ale - Descartável500 ml9,87
Cerveja Al Capone Ipa - Descartável500 ml11,74
Cerveja Al Capone Apa - Descartável500 ml10,52
Cerveja Al Capone Weiss - Descartável500 ml9,41
Cerveja Al Capone Premium Lager Sem Gluten - Descartável500 ml9,46
Cerveja Al Capone Ipa Sem Gluter - Descartável500 ml12,11

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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