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Port. SRH-RJ 5/20 - Port. - Portaria Superintendência de Recursos Humanos do Rio de Janeiro nº 5 de 18.03.2020

DOE-RJ: 19.03.2020

Estabelece a rotina de funcionamento da Superintendência de Recursos Humanos e adota medidas preventivas para a redução de riscos de contaminação com o Coronavírus.


A SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- o Decreto Estadual nº 46.970, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19), do regime de trabalho do servidor público e contratado, e dá outras providências;

- o Decreto Estadual nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (CODIV-19), e dá outras providências;

- a Resolução SEFAZ nº 134, de 17 de março de 2020, que institui a regulamentação do trabalho remoto - home office - e da escala de trabalho, como medida de prevenção do contágio pelo covid-19 (novo coronavírus), bem como traz considerações acerca das providências a serem adotadas nas dependências da Secretaria de Estado de Fazenda; e

- que esta Superintendência de Recursos Humanos recebe, diariamente, grande quantidade de servidores, estagiários, participantes assistidos pelo PREVI-BANERJ e público externo nas suas dependências;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a realização de trabalho remoto, como preferencial, tratando-se de situação excepcional e transitória, durante o período de vigência desta Portaria.

Art. 2º A Superintendência de Recursos Humanos funcionará com o mínimo de servidores e estagiários necessários ao atendimento presencial, em sistema de rodízio, sem prejuízo da adequada prestação dos serviços.

Art. 3º Os servidores que estiverem em regime de home office permanecerão no Rio de Janeiro e poderão, no interesse da Administração, a qualquer momento, ser convocados para realização de trabalho/ atividade presencial.

Parágrafo único. Os servidores em regime de ( continua ... )

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