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Res. DESENVOLVE 13/20 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE - DESENVOLVE nº 13 de 17.03.2020

DOE-BA: 19.03.2020

Obs.: Rep. DOE de 26.03.2020

Ratifica a Resolução nº 001/2020, que habilitou a PROQUIGEL QUÍMICA S/A.


O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002 e alterações e considerando o que consta do processo SEI nº 015.4020.2019.0002619-94,

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar a Resolução nº 001, de 16 de janeiro de 2020, que habilitou a PROQUIGEL QUÍMICA S/A, CNPJ nº 27.515.154/0017-30 e IE nº 160.503.369NO, aos benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 17 de março de 2020.

97ª Reunião Ordinária do Desenvolve

JOÃO FELIPE DE SOUZA ( continua ... )

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