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Res. DESENVOLVE 2/20 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE - DESENVOLVE nº 2 de 17.03.2020

DOE-BA: 19.03.2020

Retifica as Resoluções nºs 105/2012 e 34/2018, que habilitaram a CERVEJARIA PETRÓPOLIS DA BAHIA LTDA. aos benefícios do DESENVOLVE.


O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002, e alterações e considerando o que consta dos processos SICM nº 1100120004490 e SDE nº 1100170014918,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar as Resoluções nºs 105, de 28 de agosto de 2012 e 34, de 04 de abril de 2018, que habilitaram a CERVEJARIA PETRÓPOLIS DA BAHIA LTDA., CNPJ nº 15.350.602/0001-46 e IE nº 100.852.202NO, aos benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE para incluir, a partir de 1º de março de 2020, no caput do art. 1º das citadas Resoluções, a produção de Blue Spirit Ice (NCM 2206.00.90), mantidas as demais condições.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 17 de março de 2020.

97ª Reunião Ordinária do Desenvolve

JOÃO FELIPE DE SOUZA ( continua ... )

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