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Dec. Est. TO 6.069/20 - Dec. - Decreto do Estado de Tocantins nº 6.069 de 18.03.2020

DOE-TO: 18.03.2020

Declara facultativo o ponto na data que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

CONSIDERANDO o conjunto de providências adotadas com o propósito de reforçar os cuidados quanto à circulação de pessoas, criando condições para que permaneçam em ambiente domiciliar ao longo dos próximos dias, estimados como críticos na disseminação do novo Coronavírus no Tocantins,

DECRETA:

Art. 1º É facultativo o ponto no dia 20 de março de 2020, nas unidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual sediadas em Palmas, em subsequência ao feriado de Festividade Cristã de São José, padroeiro da capital.

Parágrafo único. Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de março de 2020; 199º da Independência, 132º da República e 32º do Estado.

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa ( continua ... )

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