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Res. SEDAC-RS 3/20 - Res. - Resolução Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul nº 3 de 17.03.2020

DOE-RS: 18.03.2020

Estabelece procedimentos aos proponentes de projetos financiados pela Secretaria da Cultura para prevenção ao contágio pelo COVID - 19.


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais.

Considerando as medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde.

Considerando as medidas estabelecidas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da publicação do Decreto nº 55.115, de 12 de março de 2020 e Decreto nº 55.118, de 16 de março de 2020, que dispõem sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Estado.

Considerando os 192 projetos culturais em período de execução com financiamento da Sedac por meio do PRÓ-CULTURA RS - Lei de incentivo e Fundo, Rede RS de Pontos de Cultura, Modernização de Bibliotecas Públicas do RS e Consulta Popular.

Considerando que a tramitação não está interrompida e outros projetos entrarão em período de execução durante a vigência desta resolução.

Considerando que a análise e o acompanhamento dos projetos seguem ocorrendo na forma estabelecida pelos decretos supracitados, mantendo o atendimento por email ou outros meios não presenciais de comunicação.

RESOLVE:

Art. 1º Recomendar a suspensão das atividades direcionadas ao público e que envolvam aglomerações e a adoção das demais medidas de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus) recomendadas pelas autoridades.

Art. 2º Suspender os prazos de execução dos projetos culturais por 60 dias, inclusive o prazo de vigência dos Contratos, Convênios e Termos de Compromisso Cultural conforme o caso.

Art. 3º Manter autorizado o pagamento das despesas e a execução de ações previamente aprovadas, ainda que no período de suspensão.

Art. 4º Considerar as implicações das medidas adotadas para prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus) na análise de pedidos de readequação dos projetos culturais financiados, inclusive para casos de inviabilidade de execução.

Art. 5º Suspender o atendimento presencial ao proponente na Secretaria da Cultura pelos próximos 30 dias.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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