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Port. Sec. Faz. - MA 88/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 88 de 10.03.2020

DOE-MA: 13.03.2020

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Sorvete Akaska Fior de Latte 250 g 5,99
Sorvete Akaska Morango 250 g 5,99
Sorvete Akaska Flocos 250 g 5,99
Sorvete Akaska Creme sem Passa 250 g 5,99
Sorvete Akaska Ferrero 250 g 5,99
Sorvete Akaska Fi or de Latte 120 g ( continua ... )

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