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Port. Intermin. MECon./MCTIC 10/20 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério da Economia/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 10 de 20.02.2020

D.O.U.: 18.03.2020

Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos "GEL, AEROSSOL E LINIMENTO PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS E ADESIVO CUTÂNEO EMPLASTRO DESTINADO A FINS MEDICINAIS", industrializados na Zona Franca de Manaus.


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 263, de 3 de junho de 2019 (publicada no DOU de 5.6.2019, Seção 1, pág. 18), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 52001.100573/2018-63, do Ministério da Economia resolvem,

Art. 1º Esta Portaria altera o inciso IV do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 84, de 17 de maio de 2006, que estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) para os produtos GEL, AEROSSOL E LINIMENTO PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS E ADESIVO CUTÂNEO EMPLASTRO DESTINADO A FINS MEDICINAIS, industrializados na Zona Franca de Manaus, que passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

IV - ADESIVO CUTÂNEO - EMPLASTRO DESTINADO A FINS MEDICINAIS

a) (...)

(...)

e) ondulação e bobinamento do separador;

f) (...)

g) aplicação do separador;

h) bobinamento do tecido com a massa e o separador; e

i) (...)

(...)" ( continua ... )

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