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Port. Sec. Faz. - MA 84/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 84 de 05.03.2020

DOE-MA: 12.03.2020

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Coca Cola + Sprite - Pet2.000 ml11,19
Coca Cola Energy - Lata310 ml4,99

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 05 DE MARÇO DE 2020.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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