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IN RE - RS 19/20 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 19 de 17.03.2020

DOE-RS: 17.03.2020

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na Seção II do Apêndice XXXVI, é dada nova redação ao item 4.3, conforme segue:

ITEMMARCAEMBALAGEMPREÇO FINAL (R$)PREÇO FINAL (R$)
(Embalagem Não Retornável)(Embalagem Retornável)
"4.37 Campos Reserva Especialvidro de 761 a 1000 mlR$ 9,95"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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