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Circ. SUSEP 597/20 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 597 de 16.03.2020

D.O.U.: 17.03.2020

(Altera a Circular Susep nº 10/1995, que aprova as Condições Gerais e o Certificado de Apólice única para o Seguro de Responsabilidade Civil do Proprietário e/ou Condutor de Veículos Terrestres ( automóvel de passeio - particular ou de aluguel) não matriculados no país de ingresso em viagem internacional - danos causados a pessoas ou objetos não transportados, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera a Circular Susep nº 10, de 16 de junho de 1995.

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, considerando o disposto no artigo 34, inciso II, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e o que consta do Processo Susep nº 15414.601324/2020-27, resolve:

Art. 1º Alterar a Circular Susep nº 10, de 16 de junho de 1995, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 1º (...)

Parágrafo único. O certificado de que trata o caput deste artigo poderá ser emitido por meio físico ou, nos termos da regulamentação específica, por meios remotos."(NR)

Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 01 de abril de 2020.

SOLANGE PAIVA ( continua ... )

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