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Port. ALF/PORTO DE SANTOS 57/20 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 57 de 13.03.2020

D.O.U.: 17.03.2020

(Altera o Anx. I da Portaria nº 200/2011, que determina que os procedimentos de autorização pela Autoridade Aduaneira para o ingresso, a permanência e a movimentação de pessoas e veículos, nos locais e recintos alfandegados, ou a bordo de embarcações de viagem internacional, em toda a área sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, sejam feitos por meio de sistemas eletrônicos.)


 
Ementa Oficial: "Altera o Anexo I da Portaria nº 200, DE 13 de abril de 2011".

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, seção 1, página 22 e alterações, resolve:

Art. 1º Substituir o Anexo I da Portaria ALF/STS Nº 200, DE 13 DE ABRIL DE 2011 pelo Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

ANEXO

Ilmo. Sr. Delegado-Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO e INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PERANTE O BANCO DE DADOS

Nome da empresa:

____________________________________________________________,

Estabelecida no endereço:

______________________________________________________,

Inscrita no CNPJ sob o nº ___________________________, por meio de seu responsável/representante legal abaixo-assinado, solicita autorização para acesso de seus vinculados, cadastrados na forma do Art. 15 da Portaria ALF/STS nº 200, de 13/4/2011, nos locais/recintos alfandegados sob a jurisdição desta Alfândega, para executar as atividades de (descrever o trabalho a ser realizado na área que pretende ( continua ... )

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