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Edital SRE - AL 35/20 - Edital - Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 35 de 12.03.2020

DOE-AL: 16.03.2020

(Informa sobre a solicitação da inclusão dos produtos que especifica na Instrução Normativa SEF nº 4/2018.)


O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, tendo em vista o que consta no art. 2º-B da Instrução Normativa SRE 05/2018, INFORMA que as empresas a seguir identificadas solicitaram a inclusão dos produtos abaixo na Instrução Normativa nº 04, de 25 de maio de 2018:

HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 50.221.019/0001-36

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1500- 005331/2020

PRODUTOS:

MARCA PRODUTO EMBALAGEM GTIM PREÇO
HEINEKEN ZERO CERVEJA LATA 350ML 7896045506064 3,88
HEINEKEN ZERO CERVEJA VIDRO DESCARTÁVEL 330 ML 7896045506040 5,24

Na forma do § 1º do art. 31 do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente ( continua ... )

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