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Port. Sec. Faz. - PB 48/20 - Port. - Portaria Secretaria de Estado da Fazenda de Paraíba nº 48 de 12.03.2020

DOE-PB: 13.03.2020

 
Este ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda no dia 13.03.2020.

(Inclui no Anx. Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretária de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

"Tipo: Energético

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: Magneto Energy

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2 l

EAN / GTIN (unitário): 7898377661664

Preço Sugerido: 9,11

Tipo: Isotônico

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: TNT (todos os sabores)

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 500 ml

EAN / GTIN (unitário):

Preço Sugerido: 4,61

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: Petrópolis

Marca: IT! Tônica

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2 l

EAN / GTIN (unitário): 7898377661626

Preço Sugerido: 3,23

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN

Marca: Heineken 0%

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7896045506064

Preço Sugerido: 3,46

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN

Marca: Heineken 0%

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.

Capacidade: 330 ml

EAN / GTIN (unitário): 7896045506040

Preço Sugerido: 4,34

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: HNK BR / HEINEKEN

Marca: Eisenbahn Session IPA

Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.

Capacidade: 355 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898367984254

Preço Sugerido: 4,88

Tipo: Refrigerante

Fabricante/Distribuidor: São Geraldo

Marca: Refrigerante de Caju

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN / GTIN (unitário): 7897240900473

Preço Sugerido: 2,00"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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