Port. SSER-RJ 218/20 - Port. - Portaria Subsecretaria de Receita do Rio de Janeiro nº 218 de 10.03.2020

DOE-RJ: 12.03.2020

(Acrescenta mercadorias ao Anx. Único da Portaria SSER nº 214/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope.)

Ementa Oficial: Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 214/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 214, de 15 de janeiro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias.

I - ao inciso IV. CACHAÇA / AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$) 4.128 Leão do Vale de 761 a 1000 ml 4,14   4.129 Randon ( continua ... )

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