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Del. AGENERSA - RJ 4.081/20 - Del. - Deliberação Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - RJ nº 4.081 de 18.02.2020

DOE-RJ: 11.03.2020

Concessionária CEG - Atualização e Tarifas de GLP (Vigência a partir de 01/03/2020).


O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-22/007/46/2020, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º Homologar a atualização das tarifas de GLP da Concessionária CEG, com base na Cláusula Sétima, §§ 14, 16 e 17 do Contrato de Concessão, para vigorar a partir de 01/03/2020, conforme tabela abaixo, elaborada conforme cálculos da Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - CAPET, às fls. 50/51 destes autos:

TARIFAS CEG
Data Vigência01/03/20
Custo GLP Res.7,63402
Custo GLP Ind.7,63402
Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação0,9950
Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação0,9950
TIPO DE GÁS / CONSUMIDORFaixa de Consumo m3 / mêsTarifa Limite R$ / m3
Residencialfaixa única - (R$/kg)10,8972
Industrialfaixa única - (R$/kg)10,6640

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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