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Port. SUTRI - MG 928/20 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 928 de 10.03.2020

DOE-MG: 11.03.2020

Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga Os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas Operações com cerveja e chope.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em Vista O disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passa a Vigorar com a seguinte Redação:

"

( continua ... )
(...)(...)(...)(...)(...)
291Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Kud Fear of the Dark4518,00
(...)(...)(...)(...)(...)

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